As senadoras Elizabeth Warren (D-MA) e a deputada Mary Gay Scanlon (D-PA) preparam uma nova versão do Health and Location Data Protection Act (Lei de Proteção de Dados de Saúde e Localização), desta vez adaptada para a era da inteligência artificial. A proposta proíbe a venda de informações de saúde e localização de cidadãos americanos para corretores de dados — incluindo dados inseridos em chatbots como ChatGPT e Claude.
O que muda na nova versão
A versão original do projeto, apresentada em junho de 2022, focava em proibir que corretores de dados coletassem e vendessem informações de saúde e localização. A nova versão expande o escopo para proibir que qualquer empresa — não apenas corretores — venda esses dados, e cobre explicitamente informações fornecidas a sistemas de IA.
O projeto também é apoiado pelos senadores Ron Wyden (D-OR) e Bernie Sanders (I-VT), e exigiria que a Federal Trade Commission (FTC) implementasse as regras em até 180 dias. A proposta destina US$ 1 bilhão à FTC ao longo de 10 anos para fiscalização, e permite que a própria FTC, procuradores estaduais e indivíduos afetados processem para fazer cumprir a lei.
Contexto: IA e saúde
A iniciativa ganhou urgência depois que laboratórios de IA começaram a mirar o setor de saúde. Em janeiro de 2026, Elon Musk pediu publicamente que usuários enviassem exames médicos como ressonâncias magnéticas para o Grok, chatbot da xAI. No mesmo mês, a OpenAI lançou o ChatGPT Health, uma aba isolada dentro do ChatGPT que encoraja usuários a compartilhar registros médicos, além do ChatGPT for Healthcare voltado para profissionais. A Anthropic respondeu dias depois com o Claude for Healthcare.
Especialistas jurídicos alertam que a proteção de dados dessas ferramentas depende quase inteiramente do que as empresas prometem em suas políticas de privacidade. “Os EUA carecem de um arcabouço federal abrangente para privacidade de dados, apesar de anos de tentativas”, afirmou Sara Gerke, professora de direito da Universidade de Illinois, ao The Verge.
Impacto e limitações
Se aprovado, o projeto representaria a primeira grande regulação federal americana a abordar diretamente o uso de dados de saúde por sistemas de IA. No entanto, o caminho legislativo é incerto — projetos similares de privacidade fracassaram repetidamente no Congresso americano, e a proposta precisará de apoio bipartidário significativo para avançar.
Enquanto isso, a União Europeia já conta com proteções mais robustas via GDPR e o AI Act, que classifica sistemas de IA aplicados à saúde como de alto risco. A iniciativa americana sinaliza que a pressão regulatória sobre o uso de dados sensíveis por IA está crescendo em ambas as margens do Atlântico.
Fonte: The Verge
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