Justiça dos EUA nega pedido da xAI para bloquear lei de Minnesota contra aplicativos “nudify”
Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou o pedido da xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, para bloquear uma lei do estado de Minnesota que proíbe os chamados aplicativos “nudify” — ferramentas de IA que criam imagens íntimas falsas de pessoas reais sem consentimento.
A decisão representa um precedente importante na intersecção entre regulação de IA, liberdade de expressão e proteção contra deepfakes. Minnesota aprovou a legislação como parte de um esforço crescente de estados americanos para criminalizar a criação e distribuição de imagens íntimas geradas por IA sem o consentimento da pessoa retratada.
O caso da xAI argumentava que a lei de Minnesota viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão. A empresa sustentava que as restrições eram excessivamente amplas e poderiam afetar usos legítimos da tecnologia de geração de imagens. O juiz, no entanto, considerou que o estado tem um interesse legítimo em proteger seus cidadãos contra danos causados por deepfakes não consensuais.
A decisão se alinha com uma tendência mais ampla nos Estados Unidos e globalmente: legisladores estão cada vez mais dispostos a impor limites ao uso de IA generativa quando ela ameaça a privacidade e a dignidade das pessoas. Pelo menos 20 estados americanos já possuem alguma forma de legislação contra deepfakes íntimos, e o Congresso debate propostas federais sobre o tema.
Para o ecossistema de IA, o caso levanta questões fundamentais sobre responsabilidade das plataformas e desenvolvedores. Ferramentas de “nudify” proliferaram nos últimos anos, muitas vezes hospedadas em sites difíceis de rastrear. A decisão sugere que tribunais estão inclinados a dar espaço para que estados regulem esses usos, mesmo quando há argumentos baseados em liberdade de expressão.
O resultado também é simbólico por envolver a xAI de Elon Musk, que tem se posicionado publicamente como defensora de uma abordagem menos regulada para o desenvolvimento de IA. A negativa judicial indica que, pelo menos no campo dos deepfakes não consensuais, o argumento da desregulamentação encontra resistência significativa no Judiciário.
Descubra mais sobre noticiAI
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
