Governo dos EUA usa IA para decisões de política habitacional e se recusa a divulgar como

O que aconteceu

O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), grupo liderado por Elon Musk que atua em várias agências do governo dos EUA, usou inteligência artificial para informar decisões de política habitacional no Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD). Agora, o HUD está negando pedidos baseados na Lei de Liberdade de Informação (FOIA) que solicitam detalhes sobre como essas ferramentas de IA foram desenvolvidas e utilizadas.

Documentos obtidos pela organização jurídica Democracy Forward revelam que mais de cem documentos relacionados ao uso de IA para tomada de decisão foram retidos. Entre os motivos citados pelo HUD está um “privilégio de IA” que simplesmente não existe na legislação americana de transparência.

Detalhes do caso

Segundo reportagem da WIRED publicada no ano passado, Christopher Sweet — então estudante do terceiro ano da Universidade de Chicago — e Scott Langmack, vindo de uma startup de tecnologia imobiliária, integravam a equipe do DOGE no HUD. O foco principal de Sweet era usar IA para identificar regras da agência que poderiam ser revogadas ou ter contratos cancelados, como parte de um esforço similar em todo o governo.

Langmack agora ocupa o cargo de diretor executivo de desregulamentação por IA no Escritório de Gestão e Orçamento (OMB), ligado ao gabinete executivo do presidente.

Entre os documentos retidos estão arquivos com nomes como “GPT defined Econ Analysis approach 11 10 25.docx” e “RegulatoryAnalysisPrompt.pdf” — títulos que sugerem o uso de modelos de linguagem como ChatGPT para análise regulatória e econômica. Outro documento, “DFR Template_Workflow Prompt Directory (3).pdf”, foi retido citando “privilégio de comunicações presidenciais”, o que levanta questões sobre a origem dos prompts.

O “privilégio de IA” não existe

A FOIA prevê nove razões para negar acesso a documentos governamentais — como proteção de informações pessoais ou segredos comerciais. O HUD justificou a maioria das retenções com a “isenção 5”, que protege o “privilégio do processo deliberativo” entre funcionários públicos.

Mas, como aponta John Davisson, diretor adjunto de enforcement do Electronic Privacy Information Center (EPIC): “não existe isenção para IA na FOIA”. O privilégio deliberativo foi criado para proteger a franqueza entre seres humanos que debatem políticas — “sistemas de IA, computadores, não têm direito à franqueza”.

Em alguns casos, o escritório de FOIA do HUD usou justificativas como “rascunho de prompt de IA” e “input deliberativo de IA” — categorias que simplesmente não existem na lei.

Por que a transparência importa

Tori Noble, advogada da Electronic Frontier Foundation (EFF), alerta que a falta de transparência sobre o uso de IA na formulação de políticas é especialmente preocupante porque essas ferramentas são conhecidas por alucinar, apresentar vieses e simplesmente errar. “Ter acesso aos prompts é a melhor forma de saber para que os funcionários estão usando essas ferramentas e quão prejudiciais esses usos podem ser.”

Atualmente, não há nenhuma lei nos EUA que obrigue o governo a divulgar se IA foi usada na criação de regras, políticas ou regulamentações. Mark Fagan, professor da Harvard Kennedy School, defende que “neste estágio de desenvolvimento e uso da IA, é um bom protocolo indicar quando ela foi utilizada”.

Dan McGrath, conselheiro sênior da Democracy Forward, resume: “Se o governo vai usar IA na formulação de políticas que afetam a todos nós, o público tem o direito de entender seu impacto. Reter o input da IA como privilegiado levanta questões sérias.”