Casamentos com chatbots saem da ficção e viram alvo de legislação nos EUA
Pessoas “casando” com inteligências artificiais deixaram de ser apenas curiosidade de nicho: viraram um fenômeno observável — e agora um alvo legislativo. Nos Estados Unidos, um grupo crescente de parlamentares, majoritariamente republicanos, tenta aprovar leis que neguem à IA qualquer forma de “personalidade jurídica”, barrar a possibilidade de casamento com máquinas e impedir que sistemas de IA tenham os mesmos direitos constitucionais de um ser humano.
De aplicativos de companhia a cerimônias reais
O casamento humano-IA surge como o desdobramento natural da popularização dos aplicativos de companheirismo com IA. Em plataformas como Character.AI, Kindroid e Replika, usuários trocam votos simbólicos com seus chatbots. Há até um serviço, o OpenVows, que por US$ 15 emite um “certificado de compromisso” que, segundo o site, transforma “uma relação privada em algo significativo e oficialmente reconhecido”.
Uma minoria vai além do ritual virtual. Em novembro de 2024, depois que sua companheira de IA a pediu em casamento com um “anel solitário vintage de cinco quilates gerado por IA”, Andrea Hopf criou o serviço de planejamento de casamentos 3M Events para atender ao mercado de romance com chatbots.
Os números ajudam a explicar o movimento. Um estudo da Harvard Business Review que analisou mais de 12,6 mil casos de uso de IA entre março de 2025 e fevereiro de 2026 apontou companheirismo e terapia como os principais usos de chatbots. O Institute for Family Studies, por sua vez, relatou que um quarto dos jovens adultos acredita que a IA pode substituir o romance humano por completo.
Leis contra a “personalidade jurídica” da IA
Desde 2022, legisladores americanos apresentaram 23 projetos de lei mirando os direitos que sistemas de IA poderiam legalmente possuir. Idaho, Dakota do Norte, Utah e Tennessee — estados com governadores e maiorias republicanas — já assinaram leis que proíbem a personalidade jurídica da IA. A lei do Tennessee, aprovada em abril, é a única que exclui explicitamente “inteligência artificial, algoritmo de computador, programa de software, hardware ou qualquer tipo de máquina” da definição legal de pessoa.
O nome mais visível desse movimento é o senador estadual do Missouri, Joe Nicola. Em janeiro, ele apresentou o Ato de Não-Senciência e Responsabilidade da IA, que nega a entidades de IA o direito de cônjuge ou parceiro doméstico, a capacidade de se identificar como homem ou mulher, a posse de propriedade e até cargos de alta gestão. O projeto passou no Senado estadual, mas foi rejeitado por unanimidade em comissão na Câmara. Nicola prepara uma nova versão para a próxima sessão legislativa.
Em Ohio, o deputado estadual Thaddeus J. Claggett apresentou um projeto para classificar sistemas de IA como “entidades não sencientes”. Em Delaware, a secretária de Estado Charuni Patibanda-Sanchez quer criar uma nova estrutura empresarial chamada “empresas de inteligência artificial” (AICs), operadas integralmente por IA — com direito a possuir ativos, litigar e ter um escudo de responsabilidade para o proprietário.
Divergência entre especialistas
Nem todos os juristas concordam com a premissa de que negar personalidade à IA protege a dignidade humana. Shawn Bayern, professor da Faculdade de Direito da Florida State University, lembra que entidades não humanas recebem direitos legais o tempo todo — de empresas a organizações. Para ele, o caminho é analisar direito por direito: “um sistema de IA deveria poder assinar um contrato? Se tratarmos essa pergunta separadamente, evitamos abstrações e começamos a ver que direitos nem sempre dizem respeito à dignidade, mas à função útil.”
Já os defensores das leis argumentam que definir os limites agora, enquanto a IA ainda é “jovem”, protege a dignidade humana e garante que a inovação sirva às pessoas. “A IA pode dar uma aparência artificial de interação significativa, mas ‘voz’ não é alma”, disse Claggett ao WIRED.
Por que isso importa para o Brasil
O debate americano antecipa uma discussão que tende a chegar à América Latina. O Brasil já tem um marco regulatório em construção — o PL 2338/2023 — e discute temas como transparência, responsabilidade e riscos de sistemas de IA. A fronteira do companheirismo artificial e da “personalidade jurídica” ainda não está na pauta central por aqui, mas o crescimento dos aplicativos de relacionamento com IA e o uso de chatbots como suporte emocional tornam o tema cada vez menos distante.
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