O ChatGPT deixou de ser apenas um assistente conversacional para a União Europeia. A Comissão Europeia passou a classificar o produto da OpenAI como um motor de busca online de grande dimensão — na sigla em inglês, VLOSE (Very Large Online Search Engine) —, o que coloca a empresa sob o guarda-chuva de obrigações da Lei dos Serviços Digitais (DSA).
O que muda na prática
Com a nova classificação, a OpenAI passa a ser responsabilizada por mitigar riscos ligados ao impacto do ChatGPT sobre menores de idade, à saúde mental dos usuários e à disseminação de conteúdo ilegal. Na prática, a empresa terá de demonstrar às autoridades europeias que adota medidas concretas para conter esses riscos — e não apenas promessas genéricas.
A decisão não é isolada. No mesmo anúncio, a Comissão Europeia também classificou o Reddit e a Roblox como plataformas online de grande dimensão (VLOP), submetendo-os às mesmas regras da DSA.
O que a DSA proíbe
A Lei dos Serviços Digitais restringe, entre outros pontos, o direcionamento de publicidade a menores de idade e o uso de dados sensíveis — como orientação sexual ou crença religiosa — para segmentar anúncios. Plataformas classificadas como VLOP ou VLOSE também precisam oferecer transparência sobre seus sistemas de recomendação e abrir espaço para auditorias externas e pesquisadores.
Por que isso importa para o Brasil
A decisão europeia é um marco regulatório com efeito cascata global. O Brasil discute regras próprias para inteligência artificial — o PL 2.338/2023, em tramitação — e a experiência da União Europeia serve de referência direta. A classificação do ChatGPT como “motor de busca” mostra que reguladores estão dispostos a enquadrar sistemas de IA generativa mesmo quando eles não se encaixam nas categorias tradicionais.
Para empresas brasileiras que usam ou revendem tecnologia da OpenAI, o sinal é claro: a conformidade regulatória deixou de ser um detalhe e passou a fazer parte do custo de operar com IA na Europa — e, em breve, também no Brasil.
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