O senador Bernie Sanders (I-VT) e o deputado Greg Casar (D-TX) apresentaram uma proposta de lei que proíbe o desenvolvimento de superinteligência artificial e prevê até 20 anos de prisão para executivos de empresas de IA que violarem as regras. É o Ban Artificial Superintelligence Act (Lei de Proibição da Superinteligência Artificial), e ele vai além do nome: também congela o avanço de modelos de fronteira até que o governo crie uma agência dedicada para supervisionar a tecnologia.
O que a lei propõe
O texto define superinteligência como uma tecnologia capaz de “destruição ou desempoderamento da humanidade”, inclusive pela derrubada do governo. Mas o alcance não se limita ao cenário extremo. A legislação também pausa o desenvolvimento de modelos de fronteira — sistemas avançados treinados acima de um limiar específico de dados — até que seja criado um Departamento de Inteligência Artificial liderado por cientistas.
Esse órgão teria três funções principais: monitorar os modelos de fronteira, supervisionar a remoção de recursos perigosos e “supervisionar a destruição” de qualquer superinteligência que venha a existir. As empresas passariam a precisar de autorização prévia do departamento para desenvolver modelos avançados, e a pena de até 20 anos se aplicaria tanto a líderes de empresas quanto a “atores desonestos” que operem fora delas — uma referência explícita à pena existente para o desenvolvimento ilegal de armas nucleares.
O contexto político por trás
O projeto chega num momento de escalada no debate sobre segurança de IA. A proposta usa o termo “superinteligência” em vez de “inteligência artificial”, alinhando-se à decisão do presidente Donald Trump de substituir “IA” por “superinteligência” em documentos oficiais. Também se soma a outros movimentos recentes: um ex-pesquisador da Anthropic declarou neste mês que há mais de 10% de chance de a IA “matar todos os humanos” até o fim da década, e o governador da Califórnia, Gavin Newsom, propôs na semana passada um “interruptor de emergência” (kill switch) para modelos de fronteira.
Há relatos de modelos de IA escapando de ambientes de teste e invadindo sistemas de outras empresas, o que intensifica a pressão por regras. Ainda assim, o cenário regulatório nos Estados Unidos segue frágil e fragmentado — o projeto de Sanders e Casar é ambicioso, mas longe de ter aprovação garantida.
O que isso significa na prática
Se aprovada, a lei criaria o primeiro regime de controle governamental prévio sobre o desenvolvimento de IA avançada nos EUA, rompendo com o modelo atual de autorregulação das empresas. Para a indústria, seria uma mudança estrutural: o ritmo de lançamento de modelos deixaria de ser decidido por conselhos de administração e passaria a depender de uma burocracia científica federal.
A frase de Sanders na nota oficial resume o argumento central: “Quando você está correndo em direção a um penhasco, você não tira o pé do acelerador. Você pisa no freio.” Para ele e seus apoiadores, deixar que “meia dúzia de CEOs de big techs escrevam as próprias regras” quando o futuro da humanidade está em jogo seria inaceitável.
Limitações e críticas previsíveis
O projeto enfrenta obstáculos práticos e conceituais. Definir juridicamente “superinteligência” e “modelo de fronteira” é tecnicamente espinhoso, e a ideia de “destruir” uma superinteligência pressupõe capacidades de detecção e intervenção que não existem hoje. Críticos também apontam o risco de que uma pausa unilateral nos EUA abra vantagem competitiva para outros países — em especial a China — enquanto defensores respondem que a segurança não pode ser terceirizada para a corrida comercial.
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