O que aconteceu
Um juiz federal dos Estados Unidos deu aprovação final ao acordo de US$ 1,5 bilhão da Anthropic em uma ação coletiva sobre violação de direitos autorais. A decisão, assinada pela juíza Araceli Martínez-Olguín na segunda-feira (20 de julho de 2026), encerra um dos casos mais emblemáticos do debate sobre treinamento de IA com obras protegidas.
O valor será distribuído entre autores e editoras que detêm os direitos sobre aproximadamente 500 mil obras, com um pagamento estimado de US$ 3.000 por obra. Apesar do montante recorde para a história do copyright nos EUA, muitos criadores não consideram o resultado uma vitória.
Por que o acordo é controverso
O ponto central do caso não é o valor do cheque, mas a questão jurídica que ficou resolvida. O juiz William Alsup (que conduziu o caso antes de se aposentar) decidiu que treinar modelos de IA com textos protegidos por copyright constitui uso justo (fair use) — uma decisão considerada um divisor de águas para a indústria de inteligência artificial.
No entanto, Alsup também concluiu que a forma como a Anthropic obteve os livros era, por si só, ilegal. A empresa construiu sua base de treinamento a partir de duas fontes: livros comprados e digitalizados (prática considerada aceitável) e livros baixados de sites piratas como Library Genesis e Pirate Library Mirror (prática considerada ilegal).
O que a decisão significa para o setor
A aprovação final do acordo fecha este caso específico, mas não cria um precedente vinculante. Por se tratar de uma decisão de primeira instância que não será revisada por um tribunal de apelações (já que a Anthropic optou pelo acordo antes do julgamento), outros juízes permanecem livres para chegar a conclusões diferentes.
Outros processos continuam ativos contra Google, Meta, Midjourney e OpenAI. Na semana passada, um grupo de editoras incluindo Hachette, Cengage e Elsevier, além do autor Scott Turow, entrou com uma ação coletiva contra o Google, acusando a empresa de usar obras protegidas para treinar o Gemini.
Contexto para o Brasil
O caso Anthropic é relevante para o debate brasileiro sobre regulação de IA. O PL 2.338/2023, atualmente em tramitação no Senado, aborda a questão de direitos autorais no treinamento de modelos, e a experiência americana — tanto a decisão de fair use quanto o valor do acordo — serve como referência para o legislador brasileiro.
A decisão de Alsup estabelece um princípio importante: a licitude do treinamento não isenta as empresas da responsabilidade sobre como os dados foram obtidos. Baixar material pirata para treinar IA é ilegal, mesmo que o resultado final (o modelo treinado) seja considerado fair use.
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