O governo entra na disputa
O governo dos Estados Unidos acabou de tomar partido a favor da OpenAI na batalha judicial entre a empresa e o New York Times. O jornal processou a OpenAI e a Microsoft em 2023, alegando que as companhias violaram a lei de direitos autorais ao treinar suas ferramentas de IA com artigos do veículo sem autorização. Agora, o governo federal argumenta que as ações da OpenAI estavam dentro dos limites legais.
Na terça-feira (2), o governo apresentou uma carta ao tribunal afirmando que os EUA têm “forte interesse” em saber se o treinamento de IA com obras protegidas por direitos autorais se enquadra no fair use (“uso justo”), porque isso está ligado à capacidade da indústria americana de “manter a liderança global em inteligência artificial”.
O argumento do fair use
A carta sustenta que a definição de fair use defendida pelo Times é “inconsistente” com a lei atual e que uma vitória do jornal teria consequências desastrosas. Para os advogados do governo, “restringir o desenvolvimento de LLMs sob um mal-entendido da doutrina do fair use frustraria o progresso criativo e científico, além de prejudicar a prosperidade e a mobilidade econômica americanas”.
Um dos pontos centrais: o treinamento de LLMs com obras protegidas seria “extraordinariamente transformador”, e os modelos da OpenAI não competem de forma significativa com os artigos do Times — dois dos critérios que os tribunais consideram ao julgar o fair use. A carta ainda compara a situação a uma jovem Joan Didion digitando os contos de Ernest Hemingway para aprender a escrever.
Reações e o cenário mais amplo
O New York Times reagiu com dureza. “O governo está ficando ao lado de um punhado de empresas de IA de trilhões de dólares, às custas dos incontáveis criadores americanos cujo trabalho foi roubado”, disse o porta-voz Graham James. “IA e criadores podem prosperar juntos — as empresas de IA simplesmente precisam pagar de forma justa pelo conteúdo que torna seus produtos possíveis.”
Mary Rasenberger, CEO do Authors Guild — que também processou a OpenAI —, classificou a carta como “repleta de argumentos falhos e de um grave mal-entendido da doutrina do fair use”.
Embora o juiz Sidney H. Stein não seja obrigado a seguir a posição do governo, advogados ouvidos pela WIRED avaliam que a carta “carrega muito peso por vir do Departamento de Justiça”.
O caso se soma a dezenas de processos sobre treinamento de IA com conteúdo protegido. No ano passado, a Meta venceu tecnicamente o caso Kadrey v. Meta, enquanto a Anthropic perdeu o seu e terá de pagar US$ 1,5 bilhão a autores — o maior acordo de direitos autorais da história do país. Na semana passada, Sony e Warner Music processaram a Anthropic, somando-se a outra ação movida por gigantes como a Universal Music Group.
Por que isso importa agora
O desfecho desse tipo de processo define as regras do jogo para toda a indústria de IA: se treinar com conteúdo protegido sem licença for considerado ilegal, o custo de desenvolver modelos — e, por extensão, o preço das ferramentas que chegam ao Brasil — pode subir de forma relevante. É um embate que une direito autoral, soberania tecnológica e o futuro do próprio ecossistema de IA.
Descubra mais sobre noticiAI
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
