Em um movimento com potencial para redefinir o debate global sobre IA e direitos autorais, o governo dos Estados Unidos se posicionou a favor da OpenAI no processo movido pelo The New York Times. A administração Trump apresentou um documento de 20 páginas defendendo o uso, sem licença, de material protegido por direitos autorais para treinar modelos de linguagem.
O argumento central
No documento, o governo argumenta que “os Estados Unidos têm forte interesse em continuar desenvolvendo uma indústria de inteligência artificial robusta e competitiva que estabeleça o padrão para a prática e o procedimento do uso de IA globalmente”. O texto cita uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump no ano passado e afirma ser “crítico” que o país “mantenha a liderança global em inteligência artificial”.
A disputa gira em torno de uma pergunta que ainda não tem resposta definitiva na lei: é legal usar material protegido por direitos autorais para treinar um modelo de IA? Modelos como ChatGPT, Claude e Gemini são treinados em bases imensas de obras publicadas — livros, artigos e outras mídias — alimentadas sem permissão dos detentores dos direitos.
Fair use no centro do debate
O caso depende, em grande parte, do conceito de fair use (uso justo), uma exceção da lei de direitos autorais dos EUA que permite o uso de obras sem autorização em determinadas circunstâncias. A questão aqui é se o uso feito pelas empresas de IA é “transformador” o suficiente para se enquadrar nessa exceção.
O posicionamento do governo é relevante porque sinaliza a direção da política pública da maior economia do mundo em um tema que afeta criadores, editoras e empresas de tecnologia em escala global. Para o público brasileiro, o caso importa como precedente: a forma como os EUA decidirem a questão tende a influenciar debates regulatórios em outros países, incluindo a discussão em andamento sobre IA e direitos autorais no Brasil.
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