Um tribunal federal dos Estados Unidos derrubou, nesta quinta-feira, a decisão do Pentágono de incluir a Anthropic em uma lista negra de fornecedores, classificando a medida como inconstitucional. É o desfecho — por ora — de uma batalha de meses entre o laboratório de IA e o governo de Donald Trump.
O que estava em jogo
A disputa começou no inverno passado, quando o secretário de Defesa Pete Hegseth decidiu renegociar os contratos de todos os laboratórios de IA com as Forças Armadas, exigindo que o Pentágono pudesse usar a tecnologia para “qualquer uso lícito”. A maioria das empresas aceitou os novos termos — mas a Anthropic se recusou, mantendo duas restrições: não permitir o uso de sua IA para vigilância em massa de cidadãos americanos nem para armas autônomas letais, os sistemas capazes de matar sem supervisão humana.
Em resposta, o Departamento de Defesa classificou a Anthropic como “risco à cadeia de suprimentos” — uma designação normalmente reservada a ameaças à segurança nacional — e passou a substituí-la firmando contratos com outros sete laboratórios, incluindo Google, Microsoft, OpenAI e SpaceX.
A decisão da Justiça
A juíza Rita F. Lin, do Distrito Norte da Califórnia, foi direta: “A invocação vazia de segurança nacional não é um cheque em branco para punir e retaliar críticos do governo”. Ela escreveu que a medida constituiu “retaliação ilícita em violação à Primeira Emenda” e que a decisão de Hegseth de designar a Anthropic como risco à cadeia de suprimentos “foi arbitrária e caprichosa”.
“Embora o Departamento de Guerra seja indiscutivelmente livre para escolher o fornecedor de IA que quiser, as evidências demonstram que as medidas amplas impostas à Anthropic foram ilegais e sem fundamento”, registrou a magistrada.
O histórico do caso
A Anthropic entrou com a ação em março, acusando o governo de retaliação por ela ter estabelecido “linhas vermelhas” para o uso militar de sua tecnologia. Menos de 24 horas antes de um ultimato do governo, o CEO Dario Amodei divulgou uma nota reafirmando que a empresa não mudaria sua posição, argumentando que, “em um conjunto restrito de casos, acreditamos que a IA pode minar, em vez de defender, valores democráticos”.
Na época, a juíza Lin já havia concedido uma liminar suspendendo temporariamente a lista negra, afirmando que os registros do Pentágono mostravam que a Anthropic foi designada como risco por sua “maneira hostil através da imprensa” — o que ela chamou de retaliação clássica à Primeira Emenda.
Por que isso importa
O caso estabelece um precedente relevante para toda a indústria de IA: governos não podem usar o poder de compra e as designações de segurança para punir empresas que se recusam a aceitar usos militares amplos de suas tecnologias. Para o público brasileiro, o episódio ilustra um debate que também cresce por aqui — o limite ético do uso de IA em aplicações de defesa e vigilância — e reforça a importância de as empresas definirem e defenderem publicamente suas linhas vermelhas.
Em nota após a decisão, a porta-voz da Anthropic, Danielle Ghiglieri, afirmou que a empresa “recebe com satisfação a decisão do tribunal” e segue “focada em trabalhar de forma produtiva com o governo para aproveitar a IA em prol da segurança nacional, para que todos os americanos se beneficiem dessa tecnologia”.
Descubra mais sobre noticiAI
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
